Direito Tributário

Nos últimos 12 (doze) meses, os produtores rurais vivenciaram um novo ciclo de forte valorização dos imóveis rurais, que não se repetia desde o início dos anos 2000. Uma das consequências desse fenômeno é que os contratos de parcerias agrícolas e pecuárias, comumente utilizados, cujos proprietários possuem participações, tendem a sofrer forte valorização, especialmente quando […]

A agricultura, muitas vezes romantizada por sua conexão com a terra e por ser a fonte geradora de nossos alimentos, não está imune às intempéries econômicas. Desse modo, não está isenta dos desafios financeiros que podem comprometer não apenas suas operações diárias, mas também nosso suprimento alimentar cotidiano. Neste contexto, a Recuperação Judicial emerge como […]

É frequente, em qualquer relação contratual, a necessidade de negociar, seja ao pactuar um acordo, na deliberação entre sócios e/ou em caso de dissolução de sociedade, na repactuação de dívidas com instituições financeiras, fundos e/ou credores particulares, na compra de empresas ou imóveis rurais. A negociação sempre envolve interesses de cada uma das partes, que […]

No meio empresarial é muito comum ser proposto o negócio de compra e venda de estabelecimento, pela expressão “passe-se o ponto”.Nesse diapasão, primeiramente cumpre conceituar o estabelecimento empresarial, que é o conjunto de bens que o empresário utiliza para a exploração de sua atividade econômica, ou seja, é uma universalidade de bens que servem para […]

A atividade rural pela sua essência e natureza é imbuída de diversos riscos, tais como intempéries climáticas, ataques de pragas e o próprio mercado, somado a necessidade de endividamento junto as instituições financeiras para o desenvolvimento da atividade. Destaca-se aqui a conhecida como “empresa a céu aberto”, a exploração agropecuária, logo diante de tais particularidades […]

Comumente os pecuaristas precisam transportar o seu rebanho entre as suas propriedades rurais, sejam próprias ou arrendadas/parcerias, por questões de otimização na gestão da cria do seu rebanho. O problema surge quando essas propriedades estão localizadas em outros estados da federação, isto é, o rebanho está em uma propriedade rural em Goiás e o pecuarista […]

A palavra holding possui proveniência inglesa e quer dizer controlar, manter, guardar. É o tipo de organização que possibilita que uma empresa e seus administradores controlem outras empresas, conhecidas como subsidiárias. Isto é, a holding possui participação majoritária nas ações de uma ou mais firmas. Dentre as relevantes finalidades de uma Holding pode-se apontar: • […]

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal já havia definido a exclusão do valor já pago pelas empresas referente ao ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Na última quinta-feira, dia 17 de maio de 2021, o STF decidiu que esse entendimento vale a partir de 16 março de 2017, assim, devido à recente […]

O avanço tecnológico, juntamente com o necessário distanciamento social em razão da pandemia global que temos enfrentado, alteraram drasticamente a atuação de inúmerosempresários, dos mais diversos ramos. As limitações encontradas pelas lojas físicas,motivaram a busca por uma presença maior na internet, em especial nas redes sociais como Instagram e Facebook, por serem não só um […]